December 02, 2010
Lei Ordinária
- Lei nº 12.341 de 01/12/2010. DEFINE PRIORIDADES PARA A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL APREENDIDOS NA FORMA DA LEI, ALTERANDO AS LEIS 7.889, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989, E 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000.
- LEI Nº 12.342, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, no tocante ao subsídio dos Policiais Rodoviários Federais.
- LEI Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Decreto
- Decreto nº 7.380 de 01/12/2010. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DO DECRETO 2.594, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE REGULAMENTA A LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997.
- Decreto nº 7.379 de 01/12/2010. DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 7.377 de 01/12/2010. PROMULGA O ACORDO-QUADRO SOBRE COMPLEMENTAÇÃO ENERGETICA REGIONAL ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS, PROTOCOLIZADO AO AMPARO DO TRATADO DE MONTEVIDEU DE 1980 COMO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE PROMOÇÃO DO COMERCIO 19 (AAP.PC NO 19), CELEBRADO EM MONTEVIDEU, EM 9 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, A REPUBLICA DO PARAGUAI, A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, A REPUBLICA DA COLOMBIA, A REPUBLICA DO CHILE, A REPUBLICA DO EQUADOR E A REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA.
- DECRETO Nº 7.380, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Dá nova redação ao art. 33 do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.
- DECRETO Nº 7.376, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Cria a Embaixada do Brasil em Tarawa, na República de Kiribati, cumulativa com a Embaixada em Wellington.
- DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Convoca a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- DECRETO Nº 7.378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal, altera o Decreto Nº 4.297, de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.
- Decreto de 01/12/2010. CONVOCA A IV CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL