December 23, 2010
Emenda Constitucional
Decreto
- Decreto de 22/12/2010 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA RODOVIA DO AÇO S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA VARIANTE MADALENA.
- DECRETO Nº 0-007, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Autopista Fernão Dias S/a, os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Bragança Paulista, No Estado de São Paulo, Necessarios a Execução das Obras de Complementação do Dispositivo do Km 019+000m da Rodovia Fernão Dias, Br-381/sp.
- Decreto de 22/12/2010. RETIFICA A AREA TOTAL DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE ARACRUZ, NO MUNICIPIO DE ARACRUZ, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CRIADA PELO DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010.
- Decreto de 22/12/2010 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA RODOVIA DO AÇO S/A, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DO TRECHO ENTRE O KM 255+800M E O KM 276+500M DA RODOVIA LUCIO MEIRA, BR-393/RJ.
- DECRETO Nº 0-002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Riteresopolis S/a - Crt, o Imovel que Menciona, Localizado No Municipio de Teresopolis, No Estado do Rio de Janeiro, Necessario a Execução de Obra de Estabilização de Talude No Km 061+300m.
- DECRETO Nº 7402, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Parcela Referida No Inciso Ii do Paragrafo 1o do Artigo 17 da Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, Paga por Titular de Concessão Ou Autorização para Exploração de Potencial Hidraulico.
- DECRETO Nº 0-006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Litoral Sul S/a, os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Tijucas, No Estado de Santa Catarina, Necessarios a Execução das Obras de Implantação da Marginal de Tijucas.
- DECRETO Nº 0, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Retifica a Area Total da Zona de Processamento de Exportação - Zpe de Aracruz, No Municipio de Aracruz, No Estado do Espirito Santo, Criada Pelo Decreto de 30 de Junho de 2010.
- DECRETO Nº 0-003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Rodovia do Aço S/a, os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Barra do Pirai, No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Execução das Obras de Duplicação do Trecho Entre o Km 255+800m e o Km 276+500m da Rodovia Lucio Meira, Br-393/rj.