November 08, 2011
Decreto
- Decreto nº 7.598 de 07/11/2011. DELEGA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E ESPECIALISTAS VISANDO A DEFESA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE INTERESSE DA UNIÃO NO EXTERIOR, NOS TERMOS DA LEI 8.897, DE 27 DE JUNHO DE 1994.
- Decreto de 07/11/2011 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN.
- Decreto de 07/11/2011 ( seq-sf: 6 ). ALTERA, PARCIALMENTE, NO QUE CONCERNE AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DE CREDITO EXTRAORDINARIO ABERTO PELO ATO QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00.
- Decreto de 07/11/2011 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA BINACIONAL ALCÂNTARA CYCLONE SPACE.
- Decreto nº 7.601 de 07/11/2011. ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERENCIA NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE CONFECÇÕES, CALÇADOS E ARTEFATOS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
- Decreto nº 7.599 de 07/11/2011. PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, ASSINADO PELO GOVERNO BRASILEIRO, NO RIO DE JANEIRO, EM 14 DE SETEMBRO DE 1964.
- Decreto de 07/11/2011. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.
- Decreto de 07/11/2011 ( seq-sf: 5 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 649.425.050,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 7.602 de 07/11/2011. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO - PNSST.