November 25, 2011
Decreto
- Decreto nº 7.626 de 24/11/2011. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO DE EDUCAÇÃO NO AMBITO DO SISTEMA PRISIONAL.
- Decreto de 24/11/2011. ALTERA O DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA TERRITORIOS DA CIDADANIA.
- DECRETO Nº 0-0, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Decreto de 25 de Fevereiro de 2008, que Institui o Programa Territorios da Cidadania.
- DECRETO Nº 7626-0, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Estrategico de EducaÇÃo No Ambito do Sistema Prisional.
- DECRETO Nº 7625-0, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Discrimina AÇÕes do Programa de AceleraÇÃo do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
- DECRETO Nº 7627-0, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Regulamenta a MonitoraÇÃo Eletronica de Pessoas Prevista No Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e Na Lei 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de ExecuÇÃo Penal.
- Decreto nº 7.625 de 24/11/2011. DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA.