October 17, 2012
Lei Ordinária
- Lei nº 12.724 de 16/10/2012. CONFERE AO MUNICIPIO DE SORRISO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, O TITULO DE CAPITAL NACIONAL DO AGRONEGOCIO.
- Lei nº 12.725 de 16/10/2012. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FAUNA NAS IMEDIAÇÕES DE AERODROMOS.
- LEI 12725 de 16/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FAUNA NAS IMEDIAÇÕES DE AERODROMOS.
- LEI 12726 de 16/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 95 DA LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE O JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE.
Decreto
- DECRETO Nº 0-002, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Senado Federal, de Diversos OrgÃos Dos Poderes Judiciario e Executivo, do Ministerio Publico da UniÃo, do Conselho Nacional do Ministerio Publico e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor de R$ 9.754.890.732,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 7827, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferencias de Recursos Provenientes das Receitas de que Tratam o Inciso Ii do Caput do Artigo 158, as Alineas 'a' e 'b' do Inciso I e o Inciso Ii do Caput do Artigo 159 da ConstituiÇÃo, DispÕe Sobre os Procedimentos de SuspensÃo e Restabelecimento das Transferencias Voluntarias da UniÃo, Nos Casos de Descumprimento da AplicaÇÃo Dos Recursos em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude de que Trata a Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio do Planejamento, OrÇamento e GestÃo, Credito Suplementar No Valor de R$ 11.590.239,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor de Diversos OrgÃos Dos Poderes Judiciario e Executivo, Credito Suplementar No Valor de R$ 690.325.151,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 16/10/2012. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.590.239,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 16/10/2012 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES JUDICIARIO E EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.325.151,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 16/10/2012 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL, DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES JUDICIARIO E EXECUTIVO, DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.754.890.732,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.