November 30, 2012
Emenda Constitucional
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera a Medida Provisoria 579, de 11 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, e Sobre a Modicidade Tarifaria.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera a Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, para Ampliar a Idade Limite de CrianÇas e Adolescentes que CompÕem as Unidades Familiares Beneficiarias do Programa Bolsa Familia Elegiveis ao Recebimento do Beneficio para SuperaÇÃo da Extrema Pobreza, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 591 de 29/11/2012. ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, SOBRE A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS, E SOBRE A MODICIDADE TARIFARIA.
Decreto
- Decreto de 30/11/2012 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 258.406.818,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 30/11/2012 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 359.145.842,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 30/11/2012 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.320.062,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 7850, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta a Medida Provisoria 579, de 11 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente e de Encargos Financeiros da UniÃo, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.320.062,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes, das ComunicaÇÕes, do Meio Ambiente e da IntegraÇÃo Nacional e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor de R$ 339.761.508,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da EducaÇÃo, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e das Cidades e de Encargos Financeiros da UniÃo, Credito Suplementar No Valor de R$ 45.285.013.442,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio da EducaÇÃo, Credito Suplementar No Valor de R$ 359.145.842,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor de R$ 258.406.818,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.