February 01, 2013
Decreto
- Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BARRA VELHA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 27 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA UNIÃO, AS AREAS E OS DIREITOS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE BASE NAVAL E DE ESTALEIRO NAVAL PARA A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E DE PROPULSÃO NUCLEAR.
- Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DECRETO Nº 0-022, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concessionaria Autopista Litoral Sul S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Itapema, Estado de Santa Catarina.
- Decreto de 31/01/2013 ( seq-sf: 21 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 0, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Viabahia Concessionaria de Rodovias S.a., o Imovel que Menciona, Localizado No Municipio de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia.