December 18, 2013
Decreto
- Decreto de 17/12/2013 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.002.550.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 3.002.550.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Ate Us$ 19.800.000,00 (dezenove Milhões e Oitocentos Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado do Amazonas a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 184.000.000,00 (cento e Oitenta e Quatro Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado de Alagoas a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 250.000.000,00 (duzentos e Cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado de Alagoas a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 7.000.000,00 (sete Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor Total de Ate Us$ 48.000.000,00 (quarenta e Oito Milhões de Dolares Norte-americanos).