June 03, 2014
Lei Ordinária
- Lei nº 12.987 de 02/06/2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA.
- Lei nº 12.985 de 02/06/2014. DENOMINA 'VIADUTO DEPUTADO JOSE FERNANDES DE LIMA' O VIADUTO LOCALIZADO NA BR- 101, ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA ESTADUAL PB-041, NA ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAIBA.
- LEI 12986 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. TRANSFORMA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA EM CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH; REVOGA AS LEIS 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, E 5.763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 12984 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E DOENTES DE AIDS.
- Lei nº 12.986 de 02/06/2014. TRANSFORMA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA EM CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH; REVOGA AS LEIS 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, E 5.763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 12987 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA.
- LEI 12983 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.340, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO AOS ORGÃOS E ENTIDADES DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO EM AREAS DE RISCO E DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM AREAS ATINGIDAS POR DESASTRES E SOBRE O FUNDO NACIONAL PARA CALAMIDADES PUBLICAS, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E AS LEIS 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.340, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2010.
- LEI 12988 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. INSCREVE O NOME DE JOAQUIM AURELIO BARRETO NABUCO DE ARAUJO NO LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA.
- LEI 12985 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA 'VIADUTO DEPUTADO JOSE FERNANDES DE LIMA' O VIADUTO LOCALIZADO NA BR- 101, ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA ESTADUAL PB-041, NA ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAIBA.