May 27, 2015
Lei Ordinária
- Lei nº 13.128 de 26/05/2015. DENOMINA PONTE ANITA GARIBALDI A PONTE SOBRE O CANAL DAS LARANJEIRAS, LOCALIZADA ENTRE O KM 313,1 E O KM 315,9 DA RODOVIA BR-101, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- LEI 13128 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA PONTE ANITA GARIBALDI A PONTE SOBRE O CANAL DAS LARANJEIRAS, LOCALIZADA ENTRE O KM 313,1 E O KM 315,9 DA RODOVIA BR-101, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- LEI 13127 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA EXIMIR AS ENTIDADES DE AUTOGESTÃO CONSTITUÍDAS SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, DE SINDICATO OU DE ASSOCIAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CONSTITUIR PESSOA JURÍDICA INDEPENDENTE, ESPECIFICAMENTE PARA OPERAR PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
- LEI 13129 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, PARA AMPLIAR O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM E DISPOR SOBRE A ESCOLHA DOS ÁRBITROS QUANDO AS PARTES RECORREM A ÓRGÃO ARBITRAL, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM, A CONCESSÃO DE TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA NOS CASOS DE ARBITRAGEM, A CARTA ARBITRAL E A SENTENÇA ARBITRAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
Decreto
- DEC 0 de 26/05/2015 - DECRETO. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.280.424.558,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- DEC 8457 de 26/05/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BEIRUTE, REPÚBLICA DO LÍBANO.
- Decreto nº 8.458 de 26/05/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE BURKINA FASO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
- Decreto de 26/05/2015. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.280.424.558,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Decreto nº 8.457 de 26/05/2015. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BEIRUTE, REPÚBLICA DO LÍBANO.
- Decreto nº 8.459 de 26/05/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS DE COOPERAÇÃO ENTRE AS ACADEMIAS DIPLOMÁTICAS DE AMBOS OS PAÍSES, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 27 DE ABRIL DE 1999.
- DEC 8458 de 26/05/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE BURKINA FASO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
- Decreto nº 8.460 de 26/05/2015. ALTERA O DECRETO Nº 5.294, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2004, PARA CRIAR ADITÂNCIA NO REINO DA SUÉCIA.
- DEC 8460 de 26/05/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.294, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2004, PARA CRIAR ADITÂNCIA NO REINO DA SUÉCIA.
- DEC 8459 de 26/05/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS DE COOPERAÇÃO ENTRE AS ACADEMIAS DIPLOMÁTICAS DE AMBOS OS PAÍSES, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 27 DE ABRIL DE 1999.