June 23, 2015
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 677 de 22/06/2015. AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO A PARTICIPAR DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, E ALTERA A LEI Nº 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, E A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004.
- MPV 677 de 22/06/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO A PARTICIPAR DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, E ALTERA A LEI Nº 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, E A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004.
Decreto
- Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA TIJUAÇU, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SENHOR DO BONFIM, FILADÉLFIA E ANTÔNIO GONÇALVES, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA SANTANA III, ÁREAS 1 E 2, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE SALGUEIRO E CABROBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA FAMÍLIA THOMAZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DEC 0-003 de 22/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA FAMÍLIA THOMAZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DEC 8472 de 22/06/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.962, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.420, DE 10 ABRIL DE 2002, QUE CRIA O GARANTIA-SAFRA E DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DO GARANTIA-SAFRA.
- Decreto nº 8.473 de 22/06/2015. ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, O PERCENTUAL MÍNIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DEC 0-002 de 22/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA CHARCO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 8 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA VELAME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.
- DEC 0 de 22/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA SANTA ROSA DOS PRETOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO.