March 14, 2016
Medida Provisória
- MPV 716 de 11/03/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO VALOR DE R$ 420.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 716 de 11/03/2016. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO VALOR DE R$ 420.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto Legislativo
- DLG 42 de 11/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DO INSTITUTO INTERNACIONAL PARA A DEMOCRACIA E A ASSISTÊNCIA ELEITORAL - IDEA, COM SEDE EM ESTOCOLMO, SUÉCIA, COM VISTAS À ADESÃO DO BRASIL AO INSTITUTO.
- Decreto Legislativo nº 42 de 11/03/2016. APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DO INSTITUTO INTERNACIONAL PARA A DEMOCRACIA E A ASSISTÊNCIA ELEITORAL - IDEA, COM SEDE EM ESTOCOLMO, SUÉCIA, COM VISTAS À ADESÃO DO BRASIL AO INSTITUTO.