December 27, 2016
Lei Ordinária
- Lei nº 13.407 de 26/12/2016. Institui o Dia Nacional do Psicólogo.
- Lei nº 13.047 de 26/12/2016. INSTITUI O DIA NACIONAL DO PSICÓLOGO.
- Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 13047 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA NACIONAL DO PSICÓLOGO.
- LEI 13405 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.975.117,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI 13406 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS §§ 3O E 4O DO ART. 24 DA LEI NO 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, PARA ESTENDER O PRAZO EXIGIDO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA E PARA SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
- Lei nº 13.405 de 26/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.975.117,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Medida Provisória
- MPV 764 de 26/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS OFERECIDOS AO PÚBLICO, EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO.
- Medida Provisória nº 764 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS OFERECIDOS AO PÚBLICO, EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO.
Decreto
- DEC 0 de 26/12/2016 - DECRETO. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA E A MODIFICAÇÃO DO QUADRO DIRETIVO DA RÁDIO GUAJARÁ LTDA., CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
- Decreto de 26/12/2016. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA E A MODIFICAÇÃO DO QUADRO DIRETIVO DA RÁDIO GUAJARÁ LTDA., CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.