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DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 03 DE JANEIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo do Bem Estar Socio Economico e Cultural Santanense para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº - 34, DE 2013

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SÓCIO ECONÔMICO E CULTURAL SANTANENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 492, de 31 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho de Santana, Estado...

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