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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga PermissÃo a Sociedade Radio Contemporanea Fm Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº - 1, DE 2013

Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO CONTEMPORÂNEA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 51, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gaurama, Estado do Rio Grande do...

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