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DECRETO Nº 40958, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Abilio Pereira de Lima a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Itamirim Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.958, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Abílio Pereira de Lima a pesquisar calcário e associados no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos de Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Abílio Pereira de Lima a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Ôlho d?Água, no imóvel Fazenda Sumaré, distrito e município de Itumirim, Estado de Minas Gerais, numa área de dez hectares e nove ares (10,09 ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a duzentos metros (200m) no rumo magnético setenta e quatro graus nordeste (74º NE) da confluência dos córregos Arruda e Coqueiro e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m), setenta e quatro graus nordeste (74º NE); trezentos e cinqüenta metros (350m), norte (N).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no...

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