DECRETO Nº 0-005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Abrangidos Pelo 'territorio Quilombola Danda', Situado No Municipio de Simões Filho, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo ¿Território Quilombola Dandá¿, situado no Município de Simões Filho, Estado da Bahia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 216, § 1o, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, combinado com o art. 6o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos art. 5º, inciso XXIV, e 216, § 1º, da Constituição e do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio válido abrangidos pelo "Território Quilombola Dandá", com área de trezentos e quarenta e sete hectares, sessenta e oito ares e quarenta centiares, situado no Município de Simões Filho, Estado da Bahia, com o seguinte perímetro: Partindo do Ponto 1, situado no limite com estrada vicinal, definido pela coordenada geográfica de Latitude 12°41'58,84833" Sul e Longitude 39°35'33,15978" Leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.595.997,17 m Norte e 564.333,98 m Leste, referido ao meridiano central 39° WGr, confrontando neste trecho com estrada vicinal, seguindo com distância de 151,58 m e azimute plano de 144°12'24" chega-se ao Ponto 2, deste confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.595.874,22 m Norte e 564.422,63 m Leste, seguindo com distância de 639,51 m e azimute plano de 106°00'53" chega-se ao Ponto 3, deste confrontando neste trecho com estrada vicinal, coordenada plana UTM 8.595.697,79 m Norte e 565.037,33 m Leste, seguindo com distância de 200,29 m e azimute plano de 111°22'31" chega-se ao Ponto 4, deste confrontando neste trecho com pasto, coordenada plana UTM 8.595.624,79 m Norte e 565.223,84 m Leste, seguindo com distância de 326,34 m e azimute plano de 111°22'24" chega-se ao Ponto 5, deste confrontando neste trecho com BA-093, coordenada plana UTM 8.595.505,85 m Norte e 565.527,74 m Leste, seguindo com distância de 1.780,15 m chega-se ao Ponto 6, deste confrontando neste trecho com BA-093, coordenada plana UTM 8.595.288,67 m Norte e 565.533,34 m Leste, seguindo com distância de 75,78 m e azimute plano de 262°37'07" chega-se ao Ponto 7, deste confrontando neste trecho com Geovane, coordenada plana UTM 8.594.362,44 m Norte e 565.516,86 m Leste, seguindo com distância de 659,20 m e azimute plano de 292°50'02" chega-se ao Ponto 8, deste confrontando neste trecho com Geovane, coordenada plana UTM 8.594.618,25 m Norte e 564.909,32 m Leste, seguindo com distância de 244,52 m e azimute plano de 227°58'28" chega-se ao Ponto 9, deste confrontando neste trecho com Geovane, coordenada plana UTM 8.594.454,55 m Norte e 564.727,68 m Leste, seguindo com distância de 96,24 m e azimute plano de 298°06'53" chega-se ao Ponto 10, deste confrontando neste trecho com Geovane, coordenada plana UTM 8.594.499,91 m Norte e 564.642,79 m Leste, seguindo com distância de 99,28 m e azimute plano de 310°51'47" chega-se ao Ponto 11, deste confrontando neste trecho com Geovane, coordenada plana UTM 8.594.564,86 m Norte e 564.567,71 m Leste, seguindo com distância de 101,03 m e azimute plano de 253°13'17" chega-se ao Ponto 12, deste confrontando neste trecho com Geovane, coordenada plana UTM 8.594.535,70 m Norte e 564.470,98 m Leste, seguindo com distância de 168,39 m e azimute plano de 296°13'23" chega-se ao Ponto 13, deste confrontando neste trecho com campinas, coordenada plana UTM 8.594.610,11 m Norte e 564.319,92 m Leste, seguindo com distância...
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