DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Utilidade Publica o Abrigo Vicentino de Agudos, Com Sede Na Cidade de Agudos/sp, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 1999
††††Declara de utilidade p˙blica o Abrigo Vicentino de Agudos, com sede na cidade de Agudos/SP, e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto nos arts. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e 1∫ do Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,
††††DECRETA:
††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal as seguintes instituiÁıes:
††††I - ABRIGO VICENTINO DE AGUDOS, com sede na cidade de Agudos, Estados de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 00.407.522/0001-02 ( Processo MJ n∫ 18.012/97-90);
††††II - ASSOCIA«√O DE PORTADORES DE FISSURAS L¡BIO-PALATAL DE CASCAVEL - APOFILAB, com sede na cidade de Cascavel, Estado do Paran·, portadora do CGC n∫ 81.273.112/0001-18 (Processo MJ n∫ 15.333/98-78);
††††III - ASILO DE VELHICE E MENDICIDADE NOSSA SENHORA DE F¡TIMA, com sede na cidade de Pirassununga, Estado de S„o Paulo, portador do CNPJ n∫ 54.852.074/0001-85 (Processo MJ n∫ 11.216/97-81);
††††IV - ASSOCIA«√O BENEFICENTE DOS RENAIS CR‘NICOS DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, portadora do CNPJ n∫ 26.844.415/0001-35 (Processo MJ n∫ 21.526/96-14);
††††V - ASSOCIA«√O CAT”LICA BOM PASTOR, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, portadora do CGC n∫ 32.845.729/0001-55 (Processo MJ n∫ 18.304/98-86);
††††VI - ASSOCIA«√O COMUNIT¡RIA PR”-AMPARO DO MENOR - COPAME, com sede na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n∫ 90.153.891/0001-09 (Processo MJ n∫ 338/98-88);
††††VII - ASSOCIA«√O COMUNIT¡RIA DO SETOR NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede na cidade de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais, portadora do CNPJ n∫ 22.732.184/0001-17 (Processo MJ n∫ 19.781/98-41);
††††VIII - ASSOCIA«√O DE ASSIST NCIA AOS TOXIC‘MANOS, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n∫ 81.140.139/0001-32 (Processo MJ n∫ 19.941/98-15);
††††IX - ASSOCIA«√O DOS USU¡RIOS DO CENTRO COMUNIT¡RIO URBANO DE PARAPU√, com sede na cidade de Parapu„, Estado de S„o Paulo, portadora do CNPJ n∫ 51.389.468/0001-50 (Processo MJ n∫ 5.159/99-27);
††††X - ASSOCIA«√O FRATERNIDADE E AMOR, com sede na cidade de Pitangueiras, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 48.002.273/0001-00 (Processo MJ n∫ 11.546/94-33);
††††XI - ASSOCIA«¿O LAGEANA DE ASSIST NCIA AOS MENORES, com sede na cidade de Lages, Estado de Santa...
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