LEI ORDINÁRIA Nº 1490, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 7.000.000,00 para Auxilio as Obras e Instalações Dos Serviços de Força e Luz da Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
LEI N. 1.490 ? B ? DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951
Concede auxílio a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta e eu, João Café Filho, Presidente do Senado Faderal, promulgo, nos termos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
E? concedido à Campanha Nacional de Educandários Gratuitas com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, o auxílio de Cr$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil cruzeiros) destinado a custear a manutenção dos deguintes estabelecimentos de ensino:
Cr$
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Ginásio Castro Alves, em Recife, Estado de Pernambuco ............................................... 110.000,00
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Ginásio Coari, em Coari, Estado do Amazonas .................................................................. 50.000,00
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Ginásio Castro Pinto em João Pessoa Estado da Paraíba ................................................. 50.000,00
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Ginásio Felisberto de Carvalho, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro .............................. 50.000,00
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Ginásio João Cândido, em Curitiba, Estado do Paraná ...................................................... 50.000,00
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Colégio Guido de Fongaland, em Maceió, Estado de Alagoas, para manutenção do curso noturno ................................................................................................................................................ 200.000,00
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Escolas primárias do Grêmio Politécnico da Escola Politécnica da São Paulo .................. 10.000,00
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Ginásio Olavo Bilac, em Sertânia, Estado de Pernambuco ................................................ 50.000,00
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Ginásio de Monteiro, em Monteiro, Estado da Paraíba ........................................................ 50.000,00
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Ginásio de Ajuricaba, em Manaus, Estado do Amazonas .................................................... 50.000,00
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Ginásio de Maués, em Maués, Estado do Amazonas ......................................................... 50.000,00
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Ginásio Abraão Levi em Belém, Estado do Pará ................................................................. 50.000,00
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Ginásio N. S. do Bom Conselho, em Princêsa Isabel, Estado da Paraíba ........................ 50.000,00
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Ginásio Epitácio Pessoa, em Picui, Estado da Paraíba ...................................................... 50.000,00
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Ginásio Mauro Luna, em Campina Grande, Estado da Paraíba ......................................... 50.000,00
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