DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova os Textos Dos Acordos Comerciais de Pagamentos e Cooperação Economica Concluidos Recentemente Entre o Brasil e Paises do Leste Europeu.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1962

Aprova os textos dos Acôrdos Comercias, de pagamentos e Cooperação, Econômica, concluídos recentemente, entre o Brasil e países do Leste Europeu.

Art. 1º

São aprovados os textos dos Acôrdos Comerciais de Pagamentos e Cooperação Econômica, concluídos, recentemente, entre o Brasil e os seguintes países do Leste Europeu.

Albânia ? Acôrdo de Comércio e Pagamento, celebrado em 10 de junho de 1961;

Bulgária ? Acôrdo de Comércio, Pagamento e Cooperação Econômica, celebrado em 21 de abril de 1961;

Hungria ? Acôrdo de Comércio, Pagamento e Cooperação Econômica, celebrado em 15 de maio de 1961;

Iugoslávia ? Protocolo Adicional ao Acôrdo de Comércio e Pagamento, celebrado em 29 de abril de 1961;

Polônia ? Protocolo de Negociações Brasileiro-Polonesas, celebrado em 25 de maio de 1961; e

România ? Acôrdo de Comércio, Pagamento e Cooperação Econômica, celebrado em 5 de maio de 1961, e

Theco-Eslováquia - Protocolo de Cooperação Econômica, celebrado em 5...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT