LEI ORDINÁRIA Nº 6535, DE 15 DE JUNHO DE 1978. Acrescenta Dispositivo Ao Artigo 2 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, que Institui o Novo Codigo Florestal.
LEI Nº 6.535, de 15 de junho de 1978.
Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
"Art. 2º -...
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