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DECRETO LEI Nº 920, DE 09 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre Acrescimo Dos Efetivos de Oficiais Dos Quadros de Oficiais-auxiliares da Marinha, Fixados pela Lei 5.520, de 31 de Outubro de 1968, e Modificada Pelo Decreto-lei 741, de 6 de Agosto de 1969, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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decreto-lei n∫ 920, de 9 de outubro de 1969

††††Dispıe sÙbre acrÈscimo dos efetivos de oficiais dos Quadros de Oficiais-Auxiliares da Marinha, fixados pela lei n∫ 5.520, de 31 de outubro de 1968 e modificada pelo Decreto-lei n∫ 741, de 6 de agÙsto de 1969, e d· outras providÍncias.

††††OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EX…RCITO E DA AERON¡UTICA MILITAR, usando das atribuiÁıes que lhes confere o artigo 1∫ do Ato Institucional n∫ 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o ß 1∫ do artigo 2∫ do Ato Institucional n∫ 5, de 13 de dezembro de 1968,

††††decretam:

††††Art. 1∫ Os efetivos dos Oficiais do Quadro de Oficiais-Auxiliares da Marinha ficam acrescidos da forma seguinte:

††††

Capit„o-de-Fragata......................................................................................

5

††††Art. 2∫ Os efetivos dos Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais ficam acrescidos na forma seguinte:

Capit„o-de-Fragata...

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