DECRETO Nº 42107, DE 19 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Addo Caldas Faraco a Pesquisa Carvão Mineral No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.
Decreto Nº 42.107, de 19 de agôsto de 1957.
Autoriza o cidadão brasileiro Addo Caldas Faraco a pesquisar carvão mineral no Município de Criciúma Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo87,nº I da Constituição e nos têrmos da Decreto-lei nº1.985 de 29 de janeiro de 1940(Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Addo Caldas Faraco a pesquisar carvão mineral, em terrenos de...
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