LEI ORDINÁRIA Nº 2253, DE 01 DE JULHO DE 1954. Isenta de Pagamento de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras, Exceto a de Previdencia Social, Materiais Destinados a Instalação do Hospital Barão de Lucena, No Estado de Pernambuco.
LEI Nº 2.253, DE 1 DE JULHO DE 1954
Isenta de pagamento de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, materiais destinados à instalação do Hospital Barão de Lucena, no Estado de Pernambuco.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte lei:
É concedida isenção de tributos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, aos volumes contendo materiais médico-cirúrgicos e hospitalares destinados ao Hospital Barão de Lucena, dos trabalhadores da indústria de açúcar, do Estado de Pernambuco, e importados pela Sociedade Beneficente e Hospitalar das Usinas de Pernambuco.
Os materiais a que se refere o art. anterior compreendem:
I - Gabinete Dentário, no valor de - US$5.107,00;
II - Aparelhagem de Fluoroscopia, no valor de - US$1.290,00;
III - Aparelhagem de Fisioterapia, no valor de - US$4.751,00;
IV - Aparelhagem de Radioterapia, no valor de - US$16.064,05;
V - Aparelhagem de Raios X, no valor de US$11.171,22;
VI - Sala de Autópsia, no valor de - US$5.271,00;
VII - Sala de Ginecologia, no valor de US$4.385,05;
VIII - Sala de Refração, no valor de - US$6.366,00;
IX - Gabinete Oftalmológico, no valor de - US$3.350,45;
X - Sala de Oto-Rino-Laringologia, no valor de - US$5.491,35;
XI - Aparelhagem de Urologia, no valor de - US$24.455,55;
XII - Aparelhagem de Farmácia, no valor de - US$6.740,41;
XIII - Instalação para Banco de Sangue, no valor total de US$48.032,68;
XIV - Laboratório para Bioquímica, no valor de US$25.453,40;
XV - Centro Cirúrgico, no valor de - US$71.092,00;
XVI - Bloco Obstétrico, no valor - US$32.422,95;
XVII - Sala de Parto, no valor de - US$5.095,26;
XVIII - Aparelhagem de Angiografia, no valor de - US$10.563,80;
XIX - Aparelhagem de Raios X Móvel, no valor de - US$2.291,00;
XX - Equipamento para copa, no valor de -...
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