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DECRETO Nº 42345, DE 27 DE SETEMBRO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Affonso de Oliveira Santos a Pesquisar Argila, Caulim e Associados No Municipio de Mage, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.345, DE 27 DE SETEMBRO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Affonso de Oliveira Santos a pesquisar argila, caulim e associados no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Affonso de Oliveira Santos a pesquisar argila, caulim e associados em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Parque Estrela, distrito de Inhomirim, município de Magé, Estado do Rio de Janeiro, numa área de cento e vinte e quatro hectares e vinte e seis ares (124.26 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos metros (500 m), no rumo verdadeiro quarenta e quatro graus quinze minutos sudeste (44º 15? SE) do cruzamento da rodovia B.R.5 variante do contôrno Rio-Magé-Niterói, com a rodovia União Industria e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e cinqüenta metros (650 m), quarenta e quatro graus quinze minutos sudeste (44º 15? SE); mil trezentos e cinqüenta metros (1.350 m), quarenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudoeste (45º 45? SW); mil e oitenta metros (1.080 m), quarenta e quatro graus quinze minutos noroeste (44º 15? NW); quatrocentos e vinte metros (420 m), quarenta e cinco graus quarenta e cinco minutos nordeste (45º 45? NE); cento e cinco metros (105 m), quarenta e quatro graus quinze minutos sudeste (44º 15? SE); trezentos e vinte metros (320 m), quarenta e cinco graus quarenta e cinco minutos nordeste (45º 45? NE); cento e vinte e cinco metros (125 m), quarenta e quatro graus quinze minutos sudeste (44º 15? SE); trezentos e dez metros (310 m), quarenta e cinco graus quarenta...

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