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DECRETO Nº 30183, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Agenor Figueiredo Brandão a Pesquisar Minerio de Cobre No Municipio de Maragogipe, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.183, DE 20 DE novembro DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Agenor Figueiredo Brandão a pesquisar minério de cobre no município de Maragogipe, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Agenor Figueiredo Brandão a pesquisar minério de cobre em terreno de propriedade de Almiro Sá e outros no lugar denominado Água Fria, distrito de Maragogipe-Guai, município de Maragogipe, Estado da Bahia num área de duzentos hectares (200ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a dezessete metros e sessenta centímetros (17,60m), no rumo magnético nove graus e trinta minuto sudeste(9º 30?SE); da confluência dos riachos Coelhos e Gia e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000m), cinqüenta sete graus e trinta minutos sudoeste (57º 30? SW); dois mil metros (2.000m), trinta e dois graus e trinta minutos noroeste (32º 30? NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil cruzeiros...

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