DECRETO Nº 70933, DE 03 DE AGOSTO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Agricultura o Credito Suplementar de Cr$ 19.459.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto nº 70.933, de 3 de agosto de 1972.
Abre o Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 19.459.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 dezembro de 1971,
Decreta:
Fica Aberto ao Ministério da Agricultura, em favor das diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valore de Cr$ 19.459.700,00 (dezenove milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil e setecentos cruzeiros) para reforço de dotações consignadas ao subanexo 13.00, a saber:
Cr$ 1,00
13.00
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
13.01
- Gabinete do Ministro
1301.0104.2001
- Assessoria Ministerial
3.1.1.1
-Pessoal Civil
02
-Despesas Variáveis..................................................................
60.000
3.1.3.2
-Outros Serviços de Terceiros...................................................
100.000
4.1.4.0
- Material Permanente...............................................................
40.000
1301.0203.2010
Manutenção da Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações...................................................
20.000
4.1.4.0
- Material Permanente ..............................................................
20.000
1301.0206.2006
- Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Lei Delegada nº 8-62)
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
8.100.000
1301.0207.2008
- Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Lei Delegada nº 8-62)
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
1.100.000
1301.0208.2009
- Desenvolvimento do Setor Agropecuário (Lei Delegada nº 8-62)
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
700.200
13.02
- Secretaria-Geral
1302.0201.2013
- Manutenção da Coordenação de Informação Rural
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis.................................................................
35.000
3.1.3.2
-Outros Serviços de Terceiros...................................................
30.000
1302.0201.2022
- Planejamento, Organização e Controle da Programação Setorial
3.1.3.2
-Outros Serviços de Terceiros...................................................................................
429.000
4.1.2.0
-Serviços em Regime de Programação Especial......................
150.000
1302.0201.2023
- Auxílios a Entidades Internacionais
3.2.7.9
- Diversas...................................................................................
50.000
1302.0202.2029
- Previsão de Safras
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
150.000
1302.0206.2028
- Extensão Rural a Cargo da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR
3.2.7.9
- Diversas...................................................................................
1.928.600
13.03
- Secretaria-Geral
- Entidades Supervisionadas
1303.0201.2014
- Atividade a Cargo da Comissão de Financiamento da Produção - CFP
3.2.7.2
- Entidades Federais
03
- Outros Custeios.......................................................................
1.039.700
13.05
- Divisão de Segurança e Informações
1305.0809.2020
- Assessoria Relacionada a Segurança Nacional
3.1.2.0
- Material de Consumo..............................................................
12.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações...................................................
35.000
13.06
- Departamento de Administração
1306.0101.2021
- Coordenação dos Serviços Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
250.000
13.07
- Departamento Nacional de Produção Animal
1307.0201.2029
- Coordenação dos Programas Ligados à Produção Animal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis ................................................................
20.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
200.000
1307.0206.2031
- Desenvolvimento da Produção Animal
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
34.500
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
29.900
1307.0206.2034
- Inseminação Artificial
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
43.500
3.1.4.0
- Encargos Diversos..................................................................
23.300
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
5.000
1307.0207.1004
- Defesa Sanitária Animal
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
50.000
1308
- Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária
1308.0202.2036
- Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais......................................
4.000
1308.0202.2037
- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
85.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
90.000
1308.0202.2044
- Pesquisas Zoopatológicas
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
55.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
34.500
13.11
- Departamento Nacional de Serviços de Comercalização
1311.0201.2001
- Coordenação e Fiscalização dos Serviços de Auxiliares de Comercialização
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros..................................................
50.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos..................................................................
10.000
1311.0202.2002
- Informação de Mercado Agrícola
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
300.000
13.12
- Departamento Nacional de Meteorologia
1312.0208.1012
- Complementação da Rede Integrada de Radiocomunicações
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais......................................
39.200
13.14
- Diretoria do Território de Roraima
1314.0201.1017
- Construção da Sede da DEMA - Roraíma
4.1.1.0
- Obras Públicas........................................................................
108.000
1314.0201.2061
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
31.000
13.15
- Diretoria do Território de Rondônia
1315.0201.2069
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis................................................................
7.000
3.1.2.0
- Material de Consumo..............................................................
4.300
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais......................................
31.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
5.000
13.16
- Diretoria Estadual do Acre
1316.0201.2077
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis.................................................................
16.400
3.1.4.0
- Encargos Diversos..................................................................
1.300
1316.0206.2085
- Desenvolvimento da Produção Animal
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
16.400
1316.0207.1018
- Defesa Sanitária Animal
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais......................................
25.200
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
62.500
13.17
- Diretoria Estadual de Alagoas
1317.0206.2094
- Produção de sementes Melhoradas
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
37.000
1317.0206.2098
- Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
20.000
13.18
- Diretoria Estadual do Amazonas
1318.0202.2105
- Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
14.600
1318.0206.2111
- Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
3.1.4.0
- Encargos Diversos..................................................................
4.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
30.000
13.19
- Diretoria Estadual da Bahia
1319.0201.2114
- Coordenação e Fiscalização de Planos e Projetos
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais......................................
16.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos..................................................................
1.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social.......................................
600
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações...................................................
20.000
1319.0202.2115
- Pesquisas e Experimentação Fitotécnicas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais......................................
122.400
1319.0202.2116
- Pesquisas e Experimentação sobre Pedologia e Fertilidade do Solo
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais......................................
149.900
1319.0202.2118
- Previsão de Safras
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
18.000
1319.0202.2119
- Pesquisas Zootécnicas e Agrostológicas
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais......................................
57.300
1319.0202.2127
- Informação de Mercado Agrícola
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ................................................
16.900
1319.0206.2124
- Plano de Utilização Racional do Solo e da Água
3.1.4.0
- Encargos Diversos..................................................................
13.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
25.000
1319.0207.1023
- Defesa...
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