DECRETO Nº 72433, DE 09 DE JULHO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Agricultura o Credito Suplementar de Cr 6.999.900,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Decreto Nº 72.433, de 9 de julho de 1973.
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$6.999.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.847, de 6 de dezembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar no valor de Cr$6.999.900,00
(seis milhões novecentos e noventa e nove mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 13.00, a saber:
Cr$1,00
13.00
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
13.01
- Gabinete do Ministro
1301.0104.2001
- Assessoramento Superior
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
200.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos ................................................
100.000
1301.0206.2106
- Assistência Financeira a Entidades
020
- Promotores de Exposições Agropecuárias
3.2.7.9
- Diversas ................................................................
350.000
1302
- Secretaria Geral
1302.0201.2006
- Planejamento e Coordenação Setorial
003
- Manutenção da Coordenação de Informação Rural
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
20.000
1302.0201.2082
- Participação em Organismos Internacionais
3.2.7.9
- Diversas.................................................................
720.800
1302.0206.2041
- Desenvolvimento do Setor Agropecuário
002
- Extensão Rural
01
- Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural
3.2.7.9
- Diversas.................................................................
500.000
1303
- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
1303.0201.2807
- Atividades a Cargo da Comissão de Financiamento da Produção
3.2.7.2
- Entidades Federais
03
- Outros custeios......................................................
800.000
13.06
- Departamento de Administração
1306.0101.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
512.000
1308.
- Departamento Nacional de Pesquisas Agropecuárias
1308.0202.2025
- Pesquisas Técnicas e Científicas
001
- Zoopatológicas
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
49.500
003
- Zootécnicas e Agrostológicas
3.1.3.2
Outros Serviços de Terceiros
27.600
1310
- Departamento Nacional de Engenharia Rural
1310.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de serviços Técnicos e Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ...............................
290.000
1311
- Departamento Nacional de Serviços de Comercialização
1311.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
205.500
1313
- Diretoria do Território do Amapá
1313.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
10.000
1314
- Diretoria do Território de Roraima
1314.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
40.000
1315
- Diretoria do Território de Rondônia
1315.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo ............................................
20.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
30.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .................................
2.000
1315.0207.2034
- Desenvolvimento da Produção Animal
005
- Defesa Sanitária Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo ...........................................
14.500
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
22.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos.................................................
1.500
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
30.000
1316
- Diretoria Estadual do Acre
1316.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
8.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
10.500
1316.0206.2034
- Desenvolvimento da Produção Animal
006
- Incremento da Produção Animal
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
3.000
1316.0207.2034
- Desenvolvimento da Produção Animal
005
- Defesa Sanitária Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
10.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
20.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos.................................................
2.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
15.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .................................
20.000
1318
- Diretoria Estadual do Amazonas
1318.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
02
- Despesas Variáveis...............................................
10.000
1318.02071013.
- Combate à Febre Aftosa
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
67.300
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
10.900
1320
- Diretoria Estadual do Ceará
1320.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
100.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .................................
20.000
4.1.4.0
- Material Permanente.............................................
32.000
1320.0206.2035
- Desenvolvimento da Produção Vegetal
003
- Produção de Sementes Melhoradas
3.1.2.0
- Material de Consumo............................................
12.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
12.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos.................................................
3.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
16.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações.................................
29.000
1320.0206.2038
- Utilização Racional do Solo e da Água
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
50.000
1320.0207.2034
- Desenvolvimento da Produção Animal
005
- Defesa Sanitária Animal
4.1.2.0
- Serviço em Regime de Programação Especial
10.000
1320.0207.2035
- Desenvolvimento da Produção Vegetal
001
- Defesa Sanitária Vegetal
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
5.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
5.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
5.000
005
- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações ................................
11.400
1321
- Diretoria Estadual do Espírito Santo
1321.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
10.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
40.000
1322
- Diretoria Estadual de Goiás
1322.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis ..............................................
48.000
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
100.000
1322.0201.2006
- Planejamento e Coordenação Setorial
009
- Supervisão dos Programas do Ministério, na Região Centro-Oeste
3.1.2.0
- Material de Consumo............................................
13.500
1322.0202.2024
- Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais
002
- Previsão de Safras
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
4.000
1322.0202.2025
- Pesquisas Técnicas e Científicas
002
- Fitotécnicas
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
17.000
004
- Pedológicas
3.1.3.2
- Outros serviços de Terceiros................................
14.000
1322.0206.2034
- Desenvolvimento da Produção Animal
006
- Incremento da Produção Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo............................................
6.000
1322.0206.2035
- Desenvolvimento da Produção Vegetal
003
- Produção de Sementes Melhoradas
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
40.000
1322.0207.1013
- Combate à Febre Aftosa
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
150.000
1322.0207.2034
- Desenvolvimento da Produção Animal
005
- Defesa Sanitária Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
7.000
1323
- Diretoria Estadual da Guanabara
1323.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
67.000
1324
- Diretoria Estadual do Maranhão
1324.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .................................
15.000
1324.0202.2024
- Estudos e Pesquisa Econômicas e Sociais
001
- Mercado Agrícola
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
12.000
1324.0202.2025
- Pesquisas Técnicas e Científicas
002
- Fitotécnicas
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
5.500
1324.0206.2034
- Desenvolvimento da Produção Animal
006
- Incremento da Produção Animal
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros................................
2.700
1324.0206.2038
- Utilização Racional do Solo e da Água
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial
7.000
1324.0207.2034
- Desenvolvimento da Produção Animal
005
- Defesa Sanitária Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo.............................................
4.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação...
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