DECRETO Nº 74952, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Agricultura o Credito Suplementar de Cr 2.852.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Localização do texto integral
decreto nº 74.952, de 22 de novembro de 1974.
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$2.852.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$2.852.200,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil e duzentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1300, a saber:
Cr$1,00
1300
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
1301
- Gabinete do Ministro
1301.0101.2395
- Manutenção e Conservação de Residências Oficiais
3.1.4.0
- Encargos Diversos ....................................................................
20.000
1301.0104.2001
- Assessoramento Superior
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
527.000
1302
- Secretaria Geral
1302.0201.2006
- Planejamento e Coordenação Superior
002
- Organização e Controle da Programação Setorial
3.1..2.0
- Material de Consumo ................................................................
100.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
626.300
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
100.000
4.1.4.0
- Material Permanente .................................................................
100.000
1318
- Diretoria Estadual do Amazonas
1318.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
300.000
1319
- Diretoria Estadual da Bahia
1319.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
80.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos ....................................................................
21.000
1321
- Diretoria Estadual do Espírito Santo
1321.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Adminstrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
50.000
3.1.3.2
- Outros Seviços de Terceiros .....................................................
50.000
1324
- Diretoria Estadual do Maranhão
1324.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
38.000
1326
- Diretoria Estadual de Minas Gerais
1326.0201.2006
- Planejamento e Coordenação Setorial
007
- Supervisão dos Programas do Ministério, na Região Leste
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
8.000
Cr$1,00
1327
- Diretoria Estadual do Pará
1327.0207.1013
- Combate à Febre Aftosa
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
35.000
1328
- Diretoria Estadual da Paraíba
1328.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
75.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
45.000
1328.0206.2034
- Desnvolvimento da Produçã Animal
006
- Incremento da Produção Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
4.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
3.000
1328.0207.1013
- Combate a Febre Aftosa
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
6.000
1328.0207.2034
- Desenvolvimento da Produção Animal
002
- Classificação e Inspenção de Produtos de Origem Animal
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
3.000
005
- Defesa Sanitária Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
8.000
1332
- Diretoria Estadual do Rio de Janeiro
1332.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
25.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
85.000
1332.0206.2034
- Desenvolvimento da Produção Animal
001
- Inseminação Artificial
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
4.000
1332.0206.2035
- Desenvolvimento da Produção Vegetal
003
- Produção de Sementes Melhoradas
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
30.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
12.000
1332.0207.1013
- Combate à Febre Aftosa
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
32.000
1332.0207.2034
- Desenvovlimento da Produção Animal
005
- Defesa Sanitária Animal
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
15.000
1332.0207.2035
- Desenvolvimento da Produção Vegertal
001
- Defesa Sanitária Vegetal
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
6.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
2.000
005
- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
3.000
1335
- Diretoria Estadual de Santa Catrina
1335.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0
- Material Consumo .....................................................................
87.900
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
51.000
1336
- Diretoria Estadual de São Paulo
1336.0201.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
260.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
40.000
TOTAL .........................................................................................
2.852.200
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1300, a saber:
C$1,00
1300
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
1302
- Secretaria Geral
Atividade
- 1302.0201.2006.002
3.2.4.1
- Juros da Dívida Pública
01
- Fuundada Interna ......................................................................
270.000
1312
- Departamento Nacional de Metereologia
Atividade
- 1312.0201.2004
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais ........................................
122.600
1313
- Diretoria do Território do Amapá
Atividade
- 1313.0201.2004
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
33.500
1314
- Diretoria do Território de Roraima
Projeto
- 1314.0207.1013
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
57.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
12.000
Atividade
- 1314.0207.2034.005
3.1.2.0
- Material de Consumo ................................................................
14.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................
17.400
1316
- Diretoria Estadual do Acre
Atividade
- 1316.0201.2004
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
15.100
1317
- Diretoria Estadual de Alagoas
Atividade
- 1317.0201.2004
4.1.3.
- Equipamentos e Instalações .....................................................
2.500
4.1.4.0
- Material Permanente .................................................................
24.900
Atividade
- 1317.0206.2034.006
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
10.300
Atividade
- 1317.0206.2035.003
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
7.700
4.1.4.0
- Material Permanente .................................................................
20.000
Atividade
- 1317.0207.2034.005
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
7.200
Atividade
- 1317.0207.2035.001
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalãções .....................................................
8.000
Atividade
- 1317.0207.2035.005
4.1.4.0
- Material Permanente .................................................................
8.000
1319
- Diretoria Estadual da Bahia
Atividade
- 1319.0201.2004
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
66.500
4.1.4.0
- Material Permanente .................................................................
2.700
Atividade
- 1319.0206.2035.003
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
14.000
4.1.4.0
- Material Permanente .................................................................
1.000
Atividade
- 1319.0207.2034.005
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
37.000
Atividade
- 1319.0207.2035.001
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações .....................................................
15.000
1320
- Diretoria Estadual do Ceará
Atividade
-...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO