DECRETO Nº 55354, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Concede a Agua Mineral Santa Helena Ltda., Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

Decreto nº 55.354, de 31 de dezembro de 1964.

Concede à Água Mineral Santa Helena Ltda., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Artigo único É concedida à Água Mineral Santa Helena Ltda., constituída por processo arquivado sob nº 135.709, na Junta Comercial do Estado d Minas Gerais, com sede na cidade de Nova Era...

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