DECRETO Nº 37845, DE 01 DE SETEMBRO DE 1955. Torna Publica a Aplicação, pela Republica Democratica Alema, da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas Na Versão Estabelecida em Roma a 2 de Junho de 1928.

DECRETO Nº 37.845, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955.

Torna pública a aplicação, pela República Democrática Alemã, da Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, na versão estabelecida em Roma, a 2 de julho de 1928.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, dos Estados Unidos do Brasil:

Torna pública a aplicação, pelo Govêrno da República Democrática Alemã, da Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, revista em Roma, a 2 de junho de 1928, nos têrmos da comunicação feita...

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