DECRETO Nº 36781, DE 18 DE JANEIRO DE 1955. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Alliance Assurance Company Limited.

DECRETO Nº 36.781, DE 18 DE JANEIRO DE 1955.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Alliance Assurance Company Limited.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de marco de 1940,

decreta

Art. 1º

Ficam aprovadas as alterações introduzidas no Estatutos da Alliance Assurance Company Limited, com sede em Londres, Inglaterra, autorizada a funcionar no Pais, pelo Decreto nº 15.984, de 13 de março de 1923, conforme deliberação das Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 4 de junho de 1952 e 27 de maio de 1953.

Art. 2º

A Sociedade continuara integralmente sujeitas as leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquele Decreto.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67 da...

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