Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 7697, DE 09 DE MARÇO DE 2012. Altera o Decreto 5.490, de 14 de Julho de 2005, que DispÕe Sobre a ComposiÇÃo e Funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Amendments 2 Related
Vincent

DECRETO Nº 7.697, DE 9 DE MARÇO DE 2012

Altera o Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005,

D E C R E T A :

Art. 1º

O art. 5º do Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º .....................................................................................

...........................................................................................................

§ 6º Findo o prazo de que trata o § 4º, os titulares e suplentes permanecerão no exercício do mandato em caráter pro tempore, até a designação dos novos conselheiros." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Gilberto Carvalho

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT