DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Sociedade Dos Amigos do Parque de Itaunas - Sapi a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 11, DE 2005
Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS - SAPI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
O Congresso Nacional decreta:
Fica aprovado o ato a que se refere...
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