Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 36761, DE 11 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Andre Carrazzoni a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.761, DE 11 DE JANEIRO DE 1955.

Autoriza os cidadão brasileiro André Carrazzoni a pesquisar água mineral no município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada o cidadão brasileiro André Carrazzoni a pesquisar água mineral em terrenos de sua propriedade situados no distrito de Refúgio, município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, numa área de onze hectares, trinta e cinco ares e vinte e três centiares (11,3523ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros (125,50m) no rumo magnético de trinta e quatro graus sudoeste (34º SW) do canto oeste (W) da casa de André Carrazzoni e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e dezenove metros e cinqüenta e nove centímetros (119,59m), oitenta e um graus e dois minutos sudeste (81º02? SE); cento e um metros e setenta nove centímetros (101,79m), cinqüenta e três graus e cinqüenta e nove minutos nordeste (53º59? NE);cento setenta e quatro metros e três centímetros (174,03m), setenta e sete graus nordeste (77º NE); trinta e nove metros e quarenta e seis centímetros (39,46m), vinte e oito graus nordeste (28º NW); cento noventa e quatro metros e quarenta (194,40m), cinqüenta e seis graus noroeste (56º NW); duzentos e onze metros e cinqüenta e sete centímetros (211,54m), cinqüenta e nove graus noroeste (59º NW); trinta e nove metros e setenta e cinco centímetros (39,75 m), cinqüenta e um graus e trinta e um minutos sudoeste (51º31? SW); quarenta e um metros e oitenta centímetros (41,80m), trinta e nove graus trinta e um minutos sudoeste (39º31? SW); cinqüenta e quatro metros e vinte e três centímetros (54,23m), três graus e trinta e um minutos sudoeste (3º31? SW); cinqüenta e nove metros e vinte e sete centímetros (59,27m), trinta e nove graus e trinta e dois minutos sudoeste (39º32? SW)...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT