Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 31899, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza Andrea Salvini e Cia Limitada a Pesquisar Calcario, Marmore e Associados, No Municipio de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.899, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1952.

Autoriza Andréa Salvini & Cia, Limitada a pesquisar calcário, mármore e associados, no Município de Conceição do Mato Dento, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Andréa Salvini & Cia Ltda., a pesquisar calcário, mármore e associados, em terrenos de José Cassiano Rodrigues, Lourenço José Rodrigues e Rita Carolina de Oliveira, situados no imóvel denominado Fazenda dos Inhames, no distrito de Fechados, município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e cinqüenta hectares (450 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil metros (1.000 m), no rumo magnético de sessenta e cinco graus sudoeste (65 SW), da cachoeira dos Inhames, no ribeirão do mesmo nome e os lados divergentes do vértice considerado, têm: - mil e quinhentos metros (1.500 m), e rumo de sessenta e cinco graus sudoeste (65º SW), magnético; três mil metros (3.000 m) e rumo de vinte e cinco graus noroeste (25º NW), magnético.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT