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DECRETO Nº 6923, DE 05 DE AGOSTO DE 2009. Altera os Anexos Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.752, de 28 de Janeiro de 2009, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009.

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Vincent

DECRETO Nº 6.923, DE 5 DE AGOSTO DE 2009.

Altera os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1o do art. 70 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008,

DECRETA:

Art. 1o

Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

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