DECRETO Nº ., DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Institui o Ano de 1999 Como 'ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa', e da Outras Providencias.

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DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999.

Institui o ano de 1999 como *Ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o ano de 1999 como *Ano Joaquim Nabuco e Rui Barbosa", em comemoração ao sesquicentenário de nascimento dessas personalidades.

Art. 2º A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo dos Ministérios da Educação e da Cultura.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 1999; 178º da...

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