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DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Antena Jovem Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Assis, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 293, DE 2005

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ANTENA JOVEM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assis, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 619, de 24 de outubro de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 18 de janeiro de 1995, a permissão outorgada à Rádio Antena Jovem Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assis, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

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