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DECRETO Nº 29106, DE 08 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antero Leopoldino de Carvalho a Pesquisar Cassiterita, Caulium, Ouro, Diamante e Associados, No Municipio de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.106, DE 8 DE janeiro DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Antero Leopoldino de Carvalho a pesquisar cassiterita, caulim, ouro, diamante e associados, no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição, e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1949 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1°

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antero Leopoldino de Carvalho a pesquisar cassiterita, caulim, ouro, diamante e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fazenda Ouro Grosso, distrito de Itutinga, no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta hectares e sessenta e quatro ares (30,64 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos Vale Ouro Grosso, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e oitenta e cinco metros (685 m.), vinte graus sudoeste (20° SW), trezentos e oitenta metros (380 m), oitenta e cinco graus sudoeste (85° SW), noventa metros (90 m), dez graus noroeste (10° NW), duzentos e cinqüenta metro (250 m), vinte e cinco graus nordeste (25° NE), trezentos e oitenta e dois metros (382 m), Norte (N), duzentos metros (200 m),sessenta e cinco graus sudeste (65º SE), quinhentos metros (500 m), oitenta e cinco graus nordeste (85º NE).

Art. 2º

O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste...

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