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DECRETO Nº 31185, DE 25 DE JULHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Jorge Abdala a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Alpinopolis, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.185, DE 25 DE JULHO DE 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Jorge Abdala a pesquisar calcário e associados, no município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Jorge Abdala a pesquisar calcário e associados em terrenos de sua propriedade situados na localidade de Sapateiro ou Debaixo da Serra, distrito e município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, numa área de onze hectares e vinte e oito ares (11,28 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e vinte e dois metros (222m), no rumo magnético de trinta e cinco graus e trinta minutos noroeste (35º 30? NW) e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: - trezentos e setenta e seis metros (376m), quarenta e um graus e trinta minutos noroeste (41º 30? NW) trezentos metros (300m), quarenta e oito graus e trinta minutos sudoeste (48º 30? SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos...

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