Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.127, de 20 de Junho de 1984, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda Aplicavel Aos Rendimentos de Cadernetas de Poupança do Sistema Financeiro da Habitação'.

Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.127, de 20 de junho de 1984, que ?altera a legislação do imposto de renda aplicável aos rendimentos de cadernetas de poupança do Sistema Financeiro da Habitação?.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.127, de 20 de junho de 1984, que ?altera a legislação do imposto de renda aplicável aos rendimentos de cadernetas de poupança do Sistema Financeiro da Habitação?.

SENADO FEDERAL, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1984

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT