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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964. Aposenta Octavio Jose de Anchieta, No Cargo de Chefe da Portaria, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOlUÇÃO Nº 42, DE 1964.

Aposenta Octávio José Anchieta no cargo de Chefe da Portaria, PL-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

Artigo único

É aposentado, nos termos do art. 191, § 1º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 345, item IV, da Resolução nº 6, de 1960, e 5º da Lei nº 288, de 1948, no cargo de Chefe da Portaria, PL-7, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Octávio José de Anchieta.

SENADO FEDERAL, em 30 de setembro de 1964.

Auro Moura Andrade

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

(Projeto de...

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