DECRETO Nº 40155, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956. Dispõe Sobre Aproveitamento de Pessoal do Conselho Nacional do Petroleo Nos Orgãos que Especifica.
DECRETO Nº 40.155, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956.
Dispõe sôbre aproveitamento de pessoal do Conselho Nacional do Petróleo nos órgãos que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição,
decreta:
Ficam transferidas das tabelas numéricas de extranumerário-mensalista do Conselho Nacional do Petróleo para as tabelas dos órgãos adiante indicados, as funções abaixo discriminadas:
I - da Tabela Única de Mensalistas do Conselho Nacional do Petróleo para:
A) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Serviço Público:
Ref.
1
- Contabilista ................................................................................................................
28
2
- Escrevente-Dactilógrafo ............................................................................................
23
1
- Escrevente-Dactilógrafo ............................................................................................
22
1
Servente .......................................................................................................................
17
5
B) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Permanente - do Ministério das Relações Exteriores:
1
- Auxiliar Administrativo ...............................................................................................
26
C) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1
- Auxiliar Administrativo ...............................................................................................
28
D) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Permanente - do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas:
1
- Auxiliar Administrativo ...............................................................................................
26
II - da Tabela Numérica Ordinária de Mensalistas do Serviço Regional da Bahia para:
A) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Permanente - do Ministério da Aeronáutica:
1
- Armazenista ...............................................................................................................
21
1
- Armazenista ...............................................................................................................
20
2
- Atendente ..................................................................................................................
18
2
- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................
20
4
- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................
19
1
- Cartógrafo-auxiliar .....................................................................................................
22
1
- Mestre ........................................................................................................................
22
1
- Motorista ....................................................................................................................
22
13
- Motorista ....................................................................................................................
21
1
- Motorista-auxliar ........................................................................................................
20
1
- Praticante de Escritório .............................................................................................
18
1
- Radiotécnico ..............................................................................................................
25
29
B) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Agricultura:
1
- Armazenista ...............................................................................................................
22
1
- Artífice .......................................................................................................................
22
1
- Artífice ........................................................................................................................
21
1
- Artífice Especializado ................................................................................................
25
1
- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................
21
1
- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................
20
2
- Auxiliar de Escritório ..................................................................................................
19
1
- Feitor .........................................................................................................................
19
1
- Guarda .......................................................................................................................
19
1
- Motorista ....................................................................................................................
22
3
- Motorista ....................................................................................................................
21
1
- Praticante de Escritório .............................................................................................
18
1
- Servente ....................................................................................................................
19
1
- Servente ....................................................................................................................
18
1
- Trabalhador ...............................................................................................................
20
1
- Trabalhador ...............................................................................................................
19
2
- Trabalhador ...............................................................................................................
18
21
C) a Tabela Única de Mensalistas - Parte Suplementar - do Ministério da Fazenda:
1
- Amanuense-Auxiliar ...............................................................................................
22
1
- Guarda ......................................................................................................................
19
1
- Tesoureiro...
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