DECRETO Nº 99275, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Criação da Arie-area de Relevante Interesse Ecologico Cerrado Pe-de-gigante, No Municipio de Santa Rita do Passo Quatro, Estado de São Paulo.
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DECRETO Nº 99.275, DE 6 DE JUNHO DE 1990
Dispõe sobre a criação da Árie - Área de Relevante Interesse Ecológico Cerrado Pé-de-Gigante, no Município de Santa Rita do Passa-Quatro, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 9º, inciso VI, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989,
DECRETA:
Fica criada a ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico Cerrado Pé-de-Gigante, na gleba do mesmo nome, na Área Florestal de Vassununga, Município de Santa Rita do Passa-Quatro, Estado de São Paulo.
A Árie Cerrado Pé-de-Gigante tem o seguinte perímetro:
Tem início no ponto ?1?, situado na intersecção das cercas de divisas do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) com a Guatapará Florestal S.A., junto ao retorno da Via Anhanguera SP 330; daí, segue a cerca de divisa, confrontando com propriedade da Guatapará Florestal S.A., com AZ de 81°16, na distância de 1.588,39m (um mil, quinhentos e oitenta e oito metros e trinta e nove centímetros), até encontrar o Ponto ?2?; desta, segue a cerca da divisa, ainda, confrontando com propriedade da Guatapará Florestal S.A., com o AZ de 05°36', na distância de 13,41m (treze metros e quarenta e um centímetros), até encontrar o ponto ?3?; desta, segue a cerca de divisa, ainda confrontando com propriedade da Guatapará Florestal S.A., com o AZ de 50°21', na distância de 3.770,77m (três mil, setecentos e setenta metros e setenta e sete centímetros), até encontrar o ponto ?4?; deste, segue em linha reta, confrontando com propriedade da Champion Papel e Celulose Ltda., com o AZ de 26°50' na distância de 166,62m (cento e sessenta e seis metros e sessenta e dois centímetros), até encontrar o ponto ?5?; deste, segue em linha reta, ainda confrontando com propriedade de Champion Papel e Celulose Ltda., com o AZ de 125°42', na distância de 631,19m (seiscentos e trinta e um metros e dezenove centímetros), até encontrar o ponto ?6?; deste, segue em linha reta, confrontando com propriedade da Usina Santa Rita, com o AZ de 105°19, na distância de 3.514,00m (três mil, quinhentos e quatorze metros), até encontrar o ponto ?7?; deste, segue a cerca de divisa do DER, confrontando com a Via Anhanguera, com o AZ de 08°52', na distância de 207,31m (duzentos e sete metros e trinta e um centímetros), até...
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