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DECRETO Nº 41694, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aristoteles Gomes Leal a Pesquisar Quartzo e Pedras Coradas No Municipio de Teofilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 41.694, de 24 de junho de 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Aristóteles Gomes Leal a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Aristóteles Gomes Leal a pesquisar quartzo e pedras coradas, em terrenos devolutos no lugar denominado Crisólita, distrito de Topázio, município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e vinte hectares (120 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a trezentos e quinze metros (315 m), no rumo magnético cinco gráus trinta minutos noroeste (5º 30? NW) da confluência dos córregos Cambão e Gato e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguinte comprimentos e rumos magnéticos: dois mil metros (2.000m), quarenta e três graus noroeste (43º NW); seiscentos metros (600m), quarenta e sete graus sudoeste (47º SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e duzentos cruzeiros (Cr$1.200,00) e será...

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