DECRETO Nº 59518, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aristoteles Pires de Oliveira Pinto a Pesquisar Minerio de Ouro No Municipio de Firmino Alves, Estado da Bahia.

Decreto nº 59.518, de 9 de novembro de 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Aristoteles Pires de Oliveira Pinto a pesquisar minério de ouro no município de Firmino Alves, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Aristoteles Pires de Oliveira Pinto a pesquisar minério de ouro em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Serra Torta na zona do Rio do Meio, distrito e município de Firmino Alves, Estado da Bahia, numa área de sessenta e quatro hectares e dezenove ares (64,19ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a sessenta metros (60m) no rumo magnético um grau e quarenta e cinco minutos sudoeste (1º45?SW) do marco do quilometro cento e dezenove (Km119) da rodovia Ba-51, interligando Ilhéus a Vitória da Conquista, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos quarenta e cinco metros (445m), cinqüenta e dois graus sudoeste (52ºSE); trezentos e vinte e cinco metros (325m), trinta e oito graus sudoeste (38ºSW); mil trezentos oitenta e dois metros e oitenta centímetros (1.382,80m), sessenta e sete graus cinqüenta e três minutos noroeste (67º53?NW); seiscentos cinqüenta e seis metros (656m), trinta e oito graus nordeste (38ºNE); oitocentos oitenta e cinco metros (885m), cinqüenta e dois graus sudeste (52ºSD) quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), trinta e oito graus nordeste (38ºNE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização...

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