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DECRETO Nº 59519, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Arthur Wigder Kauffmann a Pesquisar Feldspato e Quartzo, No Municipio de São Sebastião, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.519, DE 9 DE NOVEMBRO DE1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Wigder Kauffmann a pesquisar feldspato e quartzo, no município de São Sebastião, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur Wigder kauffmann a pesquisar feldspato e quartzo, em terrenos devolutos, no lugar denominado Enseada, distrito e município de São Sebastião, Estado de São Paulo, numa área de cinqüenta hectares sessenta e oito ares e quarenta centiares (50,6840ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice no final da Poligonal, que partindo do marco quilométrico duzentos e vinte e quatro (Km224) da estrada de rodagem Caraguatatuba - São Sebastião, assim se define, por seus comprimentos e rumos magnéticos: cinqüenta metros (50m), sessenta e cinco graus nordeste (65ºNE); setenta e sete metros (77m), vinte graus noroeste (20ºNW); a partir dêsse vértice, a poligonal envolvente da área de pesquisa, assim se define, por seus comprimentos e rumos magnéticos: setenta e sete metros (77m), vinte graus sudeste (20ºSE); novecentos metros (900m), sul (S); quatrocentos e dezesseis metros (416m), oeste (W); oitocentos e oitenta e dois metro (882m), dezoito graus noroeste (18ºNW); o lado mistilíneo da poligonal é a linha do preamar médio, no Oceano Atlântico e compreendida entre a extremidade do último lado acima descrito e o vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica...

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