LEI ORDINÁRIA Nº 6289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a Redação do Artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
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LEI Nº 6.289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975
Altera a redação do artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 697. Em caso de licença, superior...
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