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ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 16, DE 29 DE MAIO DE 1987. Estende Aos Gabinetes das Lideranças do Pfl, Pds, Pdt, Pt, Ptb, Pc do B, Pdc, Psb, Pmb, Pl, e Pcb, Dispositivos do Ato da Mesa 14, de 19 de Maio de 1987.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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ATO DA MESA Nº 16, DE 1987

Estende aos Gabinetes das Lideranças do PFL, PDS, PDT, PT, PTB, PC do B, PDC, PSB, PMB, PL e PCB, dispositivos do Ato da Mesa nº 14, de 19 de maio de 1987.

A Mesa da Assembléia Nacional Constituinte, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º Aplica-se aos Gabinetes das Lideranças do PFL, PDS, PDT, PT, PTB, PDC, PC do B, PSB, PMB, PL, e PCB o disposto no Ato da Mesa nº 14, de 19 de maio de 1987, observados os limites do quadro anexo.

Parágrafo único. As indicações serão feitas pelas respectivas Lideranças ao Primeiro-Secretário, que as encaminhará ao...

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